A Secretaria de Educação publicou dia 18 de março, no Diário Oficial do DF, portaria que trata das novas regras para licenças médicas, visando um melhor monitoramento dos atestados médicos apresentados.
Atestados médicos de até 3 dias consecutivos, devem ser apresentados à chefia imediata dentro de 24 horas após a sua emissão. Mensalmente, poderão ser concedidos "atestados de chefia" até 3 dias, e anualmente, 9 dias. Os dias excedidos deverão ser homologados pelos médicos da Diretoria de Perícia Médico-Odontológica (DPM).
Servidores com licenças médicas acima de 3 dias deverão solicitar "formulário de inspeção médica" e encaminhar pessoalmente, preenchido e assinado pela chefia imediata, à Diretoria de Perícia Médico-Odontológica.
O atestado de acompanhamento médico e/ou odontológico apresentado à chefia imediata deverá ser trocado pelo servidor na (DPM) até 48 horas após o preenchimento do formulário de "solicitação de inspeção médica".
Já os atestados de comparecimento, ou seja, aqueles de meio-dia de afastamento, serão apresentados diretamente à chefia imediata que o consignará em folha de ponto.
Os atestados médicos apresentados à chefia imediata serão encaminhados até 48 horas após a entrega às unidades de recebimento (vide tabela abaixo) constando, no verso, nome completo do servidor, matrícula, local de exercício, ciência e identificação da chefia imediata.
Atestados médicos de até 3 dias consecutivos, devem ser apresentados à chefia imediata dentro de 24 horas após a sua emissão. Mensalmente, poderão ser concedidos "atestados de chefia" até 3 dias, e anualmente, 9 dias. Os dias excedidos deverão ser homologados pelos médicos da Diretoria de Perícia Médico-Odontológica (DPM).
Servidores com licenças médicas acima de 3 dias deverão solicitar "formulário de inspeção médica" e encaminhar pessoalmente, preenchido e assinado pela chefia imediata, à Diretoria de Perícia Médico-Odontológica.
O atestado de acompanhamento médico e/ou odontológico apresentado à chefia imediata deverá ser trocado pelo servidor na (DPM) até 48 horas após o preenchimento do formulário de "solicitação de inspeção médica".
Já os atestados de comparecimento, ou seja, aqueles de meio-dia de afastamento, serão apresentados diretamente à chefia imediata que o consignará em folha de ponto.
Os atestados médicos apresentados à chefia imediata serão encaminhados até 48 horas após a entrega às unidades de recebimento (vide tabela abaixo) constando, no verso, nome completo do servidor, matrícula, local de exercício, ciência e identificação da chefia imediata.
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